A Câmara dos Deputados e o Senado vêm recorrendo a urgências, votações rápidas e sessões semipresenciais para analisar propostas ambientais, muitas vezes sem a passagem pelas comissões especializadas ou a realização de audiências públicas. Para as autoras, esse modelo reduz o debate, limita a participação social e pode produzir retrocessos duradouros.
Um exemplo ocorreu em 15 de julho, quando o Senado colocou em pauta, definiu o relator, recebeu o parecer e votou, em poucas horas, a redução da proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A unidade perdeu 486 mil hectares. Dois meses antes, a Câmara já havia adotado procedimento semelhante.
O fortalecimento do poder de decisão orçamentária, a partir da PEC do Orçamento Impositivo, de 2015, e a articulação de setores como a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 345 parlamentares, ampliaram a capacidade de aprovação de medidas que alteram regras ambientais. A plataforma Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, aponta que o meio ambiente saiu derrotado em 70% das votações nominais da agenda ambiental da atual legislatura, de 2023-2027.
Propostas em regime acelerado
O Observatório do Clima registrou nove requerimentos de urgência aprovados durante a chamada Semana do Agro, em maio. No mês seguinte, durante a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, nenhuma das 35 pautas pendentes avançou.
Entre os projetos está o PL 2.564/2025, de Lucio Mosquini, que enfraquece o uso de imagens de satélite e do cruzamento de dados públicos pelo Ibama no combate ao desmatamento. A urgência foi aprovada em março, e a proposta chegou ao plenário da Câmara em maio, antes da conclusão da análise pelas comissões permanentes.
Também tramita o PL 5.900/2025, de Pedro Lupion, que amplia a influência do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre normas capazes de afetar espécies de interesse produtivo. O texto foi aprovado na Câmara em sessão extraordinária semipresencial, com parecer do plenário no lugar da análise de quatro comissões, e aguarda andamento no Senado.
Em julho, a Câmara aprovou ainda a urgência do PL 849/2025, de Geovania de Sá, que reduz uma área de proteção ambiental em Santa Catarina usada como berçário para baleias-francas. Depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta, levou ao plenário a urgência do projeto de decreto legislativo 171/2026, da Coronel Fernanda, contra a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal. As duas propostas chegaram sem debate no plenário.
As comissões são espaços de análise especializada, produção de informações, negociação e audiências públicas. Quando são substituídas por pareceres apresentados diretamente no plenário, o processo desloca decisões para lideranças e relatores e reduz as oportunidades de aprimoramento dos textos.
Embora previstos nos regimentos das duas Casas, os mecanismos de urgência podem restringir o tempo de discussão e a participação de grupos afetados. Para as autoras, a democracia legislativa não depende apenas do voto, mas também das condições para conhecer projetos, apresentar mudanças e negociar alternativas.
O texto também relaciona esse funcionamento à aprovação, em 2025, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apresentada como uma ruptura de mais de quatro décadas de aplicação da principal ferramenta de prevenção de danos da Política Nacional do Meio Ambiente.
