Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos, obrigatórios e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Presentes nos níveis municipal, estadual e federal, eles permitem que a sociedade participe da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de saúde.
Esses órgãos fazem parte da estrutura das secretarias de Saúde dos municípios e dos estados. No âmbito federal, integram o Ministério da Saúde. Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os conselhos são instâncias de deliberação do SUS e devem atuar coletivamente no planejamento, no monitoramento e na fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
Como os conselhos são formados
A composição reúne representantes do governo, dos usuários do SUS, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços. A divisão prevista pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução nº 453/2012 estabelece que 50% dos integrantes sejam usuários, 25% sejam profissionais de saúde e 25% representem gestores e prestadores.
A maior presença dos usuários tem o objetivo de garantir a participação direta da população nas discussões e decisões relacionadas às políticas de saúde. Os conselhos devem realizar reuniões mensalmente, registrar debates e decisões em atas e contar com infraestrutura adequada para funcionar.
Acompanhamento das políticas públicas
Entre as atribuições dos conselhos está a participação na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
O colegiado também analisa e aprova o Plano de Saúde, que define diretrizes e prioridades da política de saúde de cada governo, e o Relatório de Gestão, documento que reúne informações sobre a execução das ações planejadas. Além disso, deve informar a sociedade sobre sua atuação, contribuindo para a transparência e o controle social.
Conferências de Saúde
As Conferências de Saúde são outro mecanismo de participação social no SUS. Realizadas de quatro em quatro anos, elas reúnem sociedade civil e poder público para discutir, formular, avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde.
Podem participar movimentos sociais, trabalhadores, associações, sindicatos, entidades empresariais e profissionais, instituições acadêmicas e de pesquisa, organizações não governamentais e representantes dos governos municipal, estadual e federal.
Ao fim de cada conferência, é produzido um relatório com proposições e diretrizes. O documento contribui para a elaboração dos Planos de Saúde e para o planejamento das ações governamentais. Depois, cabe aos conselhos acompanhar se as propostas aprovadas foram incorporadas aos planos anuais de saúde.
