Documentos mostram que o escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, representante de Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) em uma parceria de R$ 5 milhões com o Governo do Distrito Federal (GDF). O contrato, firmado em 2023, envolvia o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Fábio Meirelles foi alvo da Polícia Federal na investigação sobre o filme Dark Horse. Ele é apontado pela PF como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting, empresa incluída no plano de trabalho da parceria para prestar serviços jurídicos, contábeis e de auditoria.
O documento previa R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria. A relação entre o ICB e a LF&P Consulting também aparece em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas e apreensões na investigação.
O ICB pertence à empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse. A organização havia contratado a LF&P Consulting por R$ 80 mil com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação recebidos por meio de emenda parlamentar de Mario Frias.
Orçamentos sob questionamento
Para viabilizar o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de apenas 27 minutos.
A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, afirmou à CGU que não havia apresentado orçamento ao ICB. A empresa também aparece em cotação apresentada pela organização para obter recursos junto ao FAP-DF.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele apontou possíveis irregularidades na parceria e mencionou risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados. Também citou equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
Secretaria aponta pendências
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o acompanhamento do Termo de Colaboração nº 02/2023 classificou a execução como parcial. De acordo com a pasta, nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas, e a prestação de contas final continua pendente.
A secretaria afirmou ainda que a organização não restituiu valor superior a R$ 1 milhão. O débito deverá ser inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que recebeu os apontamentos da secretaria e realizou diligências junto ao proponente, observando os prazos do processo administrativo.
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, em inquérito sobre a relação entre emendas parlamentares e o custeio de Dark Horse. O deputado negou irregularidades e declarou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”.
A Operação Make Up, da Polícia Federal, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não responderam.
