O Ministério da Saúde pediu à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a inclusão de canetas emagrecedoras na lista de medicamentos oferecidos pelo SUS. Protocolado na quinta-feira (24), o requerimento ainda será analisado e não significa que os produtos já estejam disponíveis na rede pública.
A proposta ganhou espaço depois de um anúncio do ministério em 17 de setembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender a oferta durante a campanha à reeleição, mas a implementação ainda depende de estudos técnicos e de uma avaliação sobre a capacidade do orçamento público.
Estudos e produção nacional
Uma das iniciativas em andamento é o Real-Bari, estudo-piloto que administra medicamentos à base de semaglutida a pacientes que aguardam cirurgias bariátricas. O projeto acompanha 250 pessoas com obesidade grave no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, desde junho de 2026, com avaliação prevista até 2028.
A semaglutida é uma versão sintética do GLP-1, hormônio produzido no tubo digestivo. A substância reduz os níveis de glicose no sangue e participa do controle do peso ao regular sensações de fome e saciedade. Segundo o ministro Alexandre Padilha, o primeiro paciente do estudo perdeu 6 kg e passou a realizar mais tarefas domésticas e exercícios físicos.
O objetivo do Real-Bari é verificar a viabilidade técnica e financeira da incorporação da terapia ao SUS. Em agosto de 2025, a Fiocruz também firmou acordos com a farmacêutica EMS para a produção nacional de canetas de semaglutida e liraglutida. A transferência de tecnologia para o Complexo Farmanguinhos, no Rio de Janeiro, será gradual.
O que falta para a oferta
A Novo Nordisk, detentora da patente da semaglutida, já havia solicitado a inclusão do componente no SUS em 2025. Na ocasião, a Conitec rejeitou o pedido por restrições orçamentárias. Entidades médicas também receberam uma negativa para a inclusão da liraglutida.
Com o fim da patente da semaglutida em março, outras empresas passaram a fabricar versões do medicamento. O governo avalia que a ampliação da produção pode reduzir custos e facilitar o acesso, mas a decisão depende da análise da Conitec.
O processo inclui aprovação prévia pela Anvisa, pedido formal, consultas públicas, estudos científicos e avaliação da eficácia, da efetividade, da segurança e do custo-efetividade. Depois da recomendação do colegiado, ainda são necessárias validações dentro do Ministério da Saúde e, se for o caso, uma audiência pública.
A Conitec terá até 180 dias para emitir um parecer sobre o novo requerimento. Se houver aprovação, o Ministério da Saúde precisará de mais 180 dias para organizar a distribuição. Também será necessário definir um protocolo de uso e uma política pública para a oferta dos medicamentos.
Em junho, a Novo Nordisk apresentou outro pedido para incluir a semaglutida no SUS, com valor 59% abaixo do praticado. A proposta restringe o público a pacientes sem diagnóstico de diabetes, com mais de 45 anos, obesidade grave e histórico de infarto. Se o pedido for aprovado, a fabricante ainda deverá participar de uma licitação.
Acesso deverá seguir critérios
O governo não informou como seria uma eventual política de distribuição, mas afirmou que a medida não será voltada a soluções estéticas e deverá seguir protocolos clínicos. A especialista Patrícia Colombo defendeu que a oferta não seja liberada para qualquer pessoa com sobrepeso: “Se for incorporado no SUS, não vai ser para todo mundo que tem obesidade”.
A orientação de especialistas é que o uso considere a existência de comorbidades e a gravidade de cada caso. O tratamento também deve envolver acompanhamento multiprofissional, orientação nutricional e exercícios físicos.
A discussão ocorre em meio ao aumento das apreensões de canetas emagrecedoras. Estimativas da Receita Federal indicam que 115 mil unidades foram retidas na aduana de Foz do Iguaçu, no Paraná, nos primeiros seis meses de 2026. Em todo o ano de 2025, foram 7.479 unidades.
Antes de chegar ao SUS, portanto, a proposta ainda precisa superar as etapas regulatórias, comprovar sua viabilidade financeira e estabelecer quem poderá receber os medicamentos. A oferta dependerá de uma decisão formal da Conitec e da estruturação de uma política pública de distribuição.
