O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis crimes relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.
A CVM é responsável por fiscalizar e supervisionar o mercado de capitais. Na decisão, Dino afirmou haver indícios envolvendo agentes públicos ligados à autarquia e autoridades de alto escalão que teriam influenciado decisões internas.
A investigação deverá analisar uma denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As informações haviam sido recebidas por meio de uma comunicação anônima e apontavam possível falta de liquidez do Grupo Master. O processo foi arquivado pelo órgão sob a justificativa de ausência de elementos para prosseguir.
Entre os pontos citados estavam inconsistências em demonstrações contábeis, possível manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez.
Segundo Dino, mais de R$ 3 bilhões de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC estariam aplicados em ativos sem liquidez ou de qualidade reduzida. A denúncia também indicava que o Master venderia ativos sem liquidez já considerando que os pagamentos poderiam ser assumidos pelo fundo garantidor.
O ministro citou um relatório da Transparência Internacional – Brasil, segundo o qual a CVM não tomou providências de apuração antes de arquivar o caso. A entidade também apontou que o processo foi colocado sob sigilo, o que poderia impedir o acesso de outras unidades de supervisão ou fiscalização.
Dino mencionou ainda a concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo (SP). Uma investigação administrativa sobre possíveis irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão foi arquivada depois que a CVM aprovou um acordo de R$ 2,9 bilhões.
“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos”, indicou o ministro. Ele também afirmou que os elementos reunidos poderiam envolver pessoas submetidas à jurisdição penal originária do STF, tribunal em que é relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema.
No início desta semana, Dino havia determinado que a União realizasse, no prazo de 90 dias, uma avaliação técnica e uma reapreciação das regras normativas da CVM.
