A campanha Passe Livre 2026 quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) use o e-Título para informar aos eleitores como funcionará o transporte coletivo gratuito no domingo (4), durante o primeiro turno das eleições de 2026. O pedido inclui dados sobre municípios atendidos, horários, linhas, modalidades e condições do serviço.
A iniciativa é formada pelo Instituto Pólis, BONDE, Inesc, Instituto Peregum e SOS Corpo. As entidades lançaram um abaixo-assinado diante da dificuldade de encontrar, em um único local, as informações sobre a operação do transporte nas cidades.
Regra já está prevista
A gratuidade nas zonas urbanas está prevista no artigo 23 da Resolução 23.751/2026, publicada pelo TSE em fevereiro. A norma determina que o poder público ofereça transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, sem cobrança e com frequência compatível com a dos dias úteis.
Os governos deveriam ter informado à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, os itinerários, as modalidades e os horários previstos para o dia da votação. Em 28 de setembro, mais de um mês depois do fim do prazo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). O documento orientou os tribunais a verificar quais estados, municípios e o Distrito Federal haviam apresentado seus planos e a tornar os dados consolidados acessíveis ao eleitorado.
Para Clariana Cunha, coordenadora de projetos do Instituto Pólis e da Minha Sampa, a medida revelou uma falha no fluxo de informações. “A gente chegou ao fim de setembro sem essas informações consolidadas nacionalmente”, afirmou.
A regra regulamenta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023. No julgamento da ADPF 1.013, a Corte considerou inconstitucional a omissão do poder público na oferta de transporte gratuito nas zonas urbanas durante as eleições. A determinação começou a valer nas eleições municipais de 2024.
Pedido é por divulgação em vários canais
A proposta da campanha não prevê a criação de uma nova plataforma. O TSE já envia notificações oficiais pelo e-Título, e as entidades querem que o aplicativo também apresente as condições do transporte em cada município, além da fonte oficial dos dados.
A divulgação, porém, não ficaria restrita ao aplicativo. A campanha defende que as informações também estejam nos sites dos TREs e das prefeituras, no transporte público, na imprensa, nas rádios e em outros canais, já que nem todos os eleitores usam o e-Título ou mantêm as notificações ativadas.
Na noite desta quinta-feira (1º), o TSE publicou uma orientação sobre o transporte no dia da eleição. O material reafirma a gratuidade e explica as regras gerais, mas não oferece uma consulta nacional com os horários e as linhas disponíveis em cada município.
Estudo analisou eleições de 2022
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) examinou a adoção do transporte gratuito entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022. Os pesquisadores não identificaram efeito sobre o comparecimento às urnas nem sobre os resultados eleitorais. Por outro lado, registraram aumento de 7,2% a 17,5% nos níveis de mobilidade no dia da votação.
Clariana afirmou que o estudo não avaliou os efeitos da divulgação da gratuidade nem uma política permanente de tarifa zero. Para a campanha, o foco é permitir o uso de um direito já previsto, com informações sobre onde, quando e como o transporte estará disponível.
