O envio de um laudo médico para o contato errado pode expor informações clínicas a desconhecidos e levar a clínica a responder pelos prejuízos causados. A indenização, porém, não é automática: é preciso demonstrar que a falha provocou dano efetivo, como abalo psicológico relevante ou transtorno patrimonial comprovado.
Proteção prevista na LGPD
Relatórios laboratoriais e diagnósticos de saúde são classificados como dados sensíveis pelo artigo quinto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, clínicas precisam adotar medidas técnicas para impedir que terceiros tenham acesso a arquivos destinados aos pacientes.
Os artigos quarenta e quatro e quarenta e seis estabelecem padrões de segurança e controle preventivo para o tratamento dessas informações. Já o artigo quarenta e dois prevê a responsabilidade civil do controlador quando uma conduta inadequada compromete a privacidade e causa prejuízo patrimonial ou moral.
A análise do caso é feita individualmente pelo Poder Judiciário. Entre os pontos considerados estão a sensibilidade do exame, o alcance do envio e as consequências práticas suportadas pela pessoa que perdeu o controle sobre os próprios dados.
Cuidados antes do envio
A clínica deve confirmar a titularidade do número de telefone antes de encaminhar qualquer resultado. Protocolos de verificação cadastral ajudam a reduzir o risco de que documentos particulares sejam enviados a destinatários incorretos.
Também estão entre as medidas indicadas a proteção dos arquivos com senhas individuais vinculadas ao documento do paciente e a capacitação periódica da equipe administrativa sobre as regras de proteção de dados. A confirmação em duas etapas do contato deve ser feita antes do disparo do exame.
O que fazer em caso de exposição
O paciente que identificar o envio indevido deve registrar a ocorrência e avisar o encarregado de privacidade da clínica. A comunicação permite a adoção de providências corretivas, a preservação dos documentos e a apuração interna.
Se houver prejuízos concretos, o cidadão pode procurar os órgãos de defesa e o Poder Judiciário. Também é possível comunicar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização administrativa relacionada ao tema.
