O debate presidencial da TV Globo foi cancelado na quinta-feira (1º), poucas horas antes do horário previsto, depois que decisões judiciais modificaram as regras do programa. O confronto já não teria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem Flávio Bolsonaro (PL), que haviam recusado o convite.
A emissora havia chamado Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Pela Lei das Eleições, emissoras devem convidar candidatos de partidos, federações ou coligações com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para os demais candidatos, a participação é facultativa.
Decisões sobre os candidatos
O Novo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a participação de seus candidatos nos debates para governador e presidente. A legenda afirmou que tinha cinco parlamentares no Congresso em 4 de agosto, data usada para definir a representação partidária na propaganda eleitoral e nos debates.
Até então, a Justiça Eleitoral considerava que o critério deveria levar em conta os parlamentares eleitos na votação anterior. O Novo elegeu três deputados federais em 2022: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel Van Hattem.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a participação de Romeu Zema no debate da Globo. Na decisão, afirmou: “Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”.
O ministro rejeitou o pedido para incluir Renan Santos (Missão), partido que tem apenas um representante no Congresso, o deputado federal Kim Kataguiri (SP). Depois, a equipe de Renan recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia negou o pedido, por entender que a questão caberia à Justiça Eleitoral.
Em seguida, o Solidariedade apresentou nova ação no STF. Na quinta-feira (1º), Gilmar Mendes determinou a participação de Renan no lugar de Lula. O ministro justificou a decisão pela liberdade de expressão e pelo pluralismo político.
Mudanças no cenário
Antes da ordem de Gilmar, a ministra Estela Aranha, do TSE, havia determinado que o púlpito destinado a candidatos ausentes não aparecesse no cenário. A decisão foi tomada após pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, da qual o PT faz parte.
As regras da Globo previam a permanência do púlpito vazio com o nome do candidato faltante. Também estabeleciam que, na primeira rodada de tema livre do segundo bloco, os participantes teriam 30 segundos para fazer a pergunta que dirigiriam ao ausente.
Aranha avaliou que a estrutura poderia criar desequilíbrio e funcionar como uma forma de pressionar candidatos a comparecer, apesar de a lei garantir a facultatividade da participação. A Resolução nº 23.610/2019 do TSE prevê que as emissoras definam a condução dos debates, desde que as regras sejam aprovadas pelas equipes de dois terços dos candidatos.
Cancelamento
A Globo informou que as decisões judiciais tomadas momentos antes do programa geraram insegurança jurídica e interferiram na liberdade da emissora para organizar o debate. A determinação de Gilmar Mendes foi o fator que levou ao cancelamento.
Para Raquel Malenchini, professora de direito eleitoral e teoria da democracia da Faculdade de Direito da UFC e membro da Abradep, a decisão sobre Renan transformou uma possibilidade da emissora em obrigação poucas horas antes do programa. Já Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor de direito constitucional da pós-graduação da FGV, disse que a retirada ou manutenção do espaço destinado a um candidato pode ser interpretada tanto como escolha jornalística quanto como interferência na organização do evento.
Bruno Lorencini, professor de direito eleitoral da USP, afirmou que a retirada do púlpito vazio de Lula buscou preservar a igualdade de oportunidades e a integridade do processo eleitoral.
As ausências em debates não são inéditas. Fernando Collor de Mello não participou dos seis encontros do primeiro turno em 1989, enquanto Fernando Henrique Cardoso compareceu a um dos três debates de 1994. Lula faltou a debates em 2002 e 2006, e Jair Bolsonaro deixou de participar dos encontros de 2018 após o atentado sofrido em Juiz de Fora (MG).
