A nova licença emitida pela Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC) permite operações comerciais específicas com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e suas subsidiárias. A autorização, publicada nesta segunda-feira (14), mantém restrições financeiras e exige prestação de informações às autoridades norte-americanas.
Entre as operações permitidas estão atividades necessárias ao setor petrolífero com o governo venezuelano. Empresas estrangeiras também poderão exportar ou fornecer petróleo e derivados da Venezuela para países fora dos Estados Unidos. Para isso, deverão informar volumes, valores e pagamentos dez dias após a primeira operação e, depois, a cada 90 dias.
Regras para empresas e ativos
A norma determina que disputas contratuais e outros litígios sejam julgados nos tribunais dos países de origem das corporações envolvidas. O documento também preserva a estrutura corporativa e o controle sobre ativos venezuelanos no exterior, incluindo a Citgo Petroleum Corporation.
Os pagamentos destinados a pessoas bloqueadas terão de ser depositados em fundos governamentais indicados por Washington. A regra está relacionada à Ordem Executiva 14373, que determina a retenção, em contas sob custódia dos Estados Unidos, dos recursos do governo venezuelano e de suas agências, como a PDVSA, obtidos com a venda de recursos naturais ou diluentes. O repasse ao governo venezuelano dependerá de autorização ou licença especial.
Continuam proibidas as negociações com títulos e dívidas do governo venezuelano ou da PDVSA. Também permanecem vetadas transações com pessoas ou entidades listadas de Rússia, Irã, Coreia do Norte e Cuba, além de parcerias com empresas da China.
O especialista venezuelano em geopolítica do petróleo Miguel Jaimes afirmou que a flexibilização ocorre de forma gradual e representa uma tentativa dos Estados Unidos de corrigir o corte do fluxo comercial com a Venezuela. Para ele, ainda há um conjunto relevante de sanções que precisa ser revisto pelos Estados Unidos e por outros países.
Jaimes citou como exemplos os recursos ligados à Citgo, cuja diretoria, segundo ele, não pode ser alterada pelo governo venezuelano, e 31 toneladas de ouro mantidas no exterior. O especialista também afirmou que a dívida externa da Venezuela chegou perto de US$ 240 bilhões e precisará ser renegociada.
Relações diplomáticas e agenda energética
O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou no último sábado (12) que a Venezuela poderá voltar a credenciar diplomatas em território estadunidense. A medida decorre do acordo firmado em 5 de março de 2026, voltado ao restabelecimento progressivo das relações diplomáticas e consulares entre os dois países.
A embaixada e os consulados venezuelanos nos Estados Unidos foram fechados em 24 de janeiro de 2019, depois que o governo da Venezuela anunciou a ruptura bilateral. Na ocasião, Washington havia reconhecido um governo interino liderado pelo deputado e autoproclamado presidente Juan Guaidó.
Ainda não foram definidos o calendário do novo credenciamento nem os serviços consulares para renovação de passaportes e documentos da comunidade venezuelana no exterior.
O governo de Donald Trump também convidou a Venezuela para a reunião de ministros de Energia do G20, realizada até a próxima quarta-feira (16) em Houston, no estado do Texas. A delegação venezuelana é chefiada pela ministra de Hidrocarbonetos, Paula Henao, e pelo vice-presidente executivo da PDVSA, Jovanny Martínez.
A representação venezuelana não participa das reuniões ministeriais a portas fechadas, mas tem encontros bilaterais, atividades paralelas e reuniões com executivos do setor petrolífero. A participação ocorre durante a presidência estadunidense do G20 e indica uma aproximação na área de energia.
