A queda de um aparelho de ar-condicionado dentro de um imóvel pode dar ao consumidor o direito de cobrar o conserto do equipamento e a reparação dos bens atingidos. A empresa responsável pela instalação pode responder pelos prejuízos mesmo sem a necessidade de comprovar dolo ou imprudência.
O Código de Defesa do Consumidor considera defeituoso o serviço que não oferece a segurança legitimamente esperada. Nesse tipo de situação, uma instalação frágil expõe o ambiente doméstico e os objetos nele mantidos a riscos. Parafusos posicionados de forma incorreta e buchas incompatíveis com a estrutura da parede são apontados como sinais de falha técnica.
O que pode entrar no ressarcimento
A reparação pode abranger o climatizador danificado, móveis quebrados, eletrônicos avariados e pisos arranhados. Também podem ser incluídos os custos de uma nova instalação e dos reparos necessários na alvenaria. Se o incidente impedir o uso de cômodos alugados, as despesas extras relacionadas a essa situação entram no cálculo dos prejuízos.
O artigo catorze da legislação consumerista prevê que as empresas reparem danos causados por serviços defeituosos. Para buscar o ressarcimento, o cliente precisa demonstrar o dano e a relação dele com a conduta profissional que levou ao acidente.
Como reunir provas
A documentação deve começar pelas imagens do aparelho no chão, da parede e de todos os bens danificados. Também é importante guardar a ordem de serviço, as conversas com o instalador, os comprovantes de pagamento e a nota do serviço.
Laudos técnicos independentes e orçamentos detalhados de marcenarias e assistências técnicas ajudam a dimensionar os prejuízos. Entre as medidas indicadas estão:
- fotografar o equipamento desprendido, a parede e os objetos atingidos;
- preservar mensagens por aplicativos, comprovantes de pagamento e a nota do serviço;
- solicitar laudos técnicos independentes e três orçamentos para os reparos.
A queda também pode fundamentar um pedido de indenização por danos morais quando provocar insegurança e abalo emocional que ultrapassem o mero aborrecimento. A sensação de perigo dentro de casa pode ser considerada nesse pedido. Se a prestadora se recusar injustificadamente a resolver o problema, o desgaste do consumidor pode aumentar e motivar a busca de uma solução judicial.
