A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na terça-feira (8) para manter o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam André Mendonça, relator da decisão, e Dias Toffoli não votou.
William Murad, diretor-executivo da PF, assumiu interinamente a chefia da corporação. Diretores da Polícia Federal colocaram os cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
Relatórios e afastamento
A decisão de Mendonça está relacionada a seis relatórios internos produzidos pela PF ao longo de agosto e usados por Alexandre de Moraes para pedir, em 3 de setembro, uma investigação contra o colega. Os documentos apontavam supostos abusos de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS.
Moraes afirmou que Mendonça teria ultrapassado os limites da função de julgador, interferido em negociações de delação premiada, acessado dados brutos e reduzido a supervisão técnica de delegados. Também sustentou que o ministro teria direcionado investigações contra adversários políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mendonça, por sua vez, classificou os relatórios como apócrifos e sem valor probatório. Na decisão que afastou os dirigentes da PF, afirmou que os documentos indicavam monitoramento sistemático e ilegal dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de vazamento de informações sigilosas de outras investigações.
O ministro justificou o afastamento de Rodrigues dizendo que o diretor-geral conhecia a existência e o conteúdo dos relatórios. Um ofício assinado por Rodrigues havia encaminhado os documentos a Moraes. Para Mendonça, a permanência no cargo também poderia permitir interferência nas investigações.
Disputa institucional
Marjorie Marona, professora da Unirio, avaliou que a medida ultrapassa o conflito entre Mendonça e Moraes. Para ela, a Polícia Federal tem autonomia investigativa, mas integra o Ministério da Justiça e está vinculada ao Executivo. A especialista também destacou que Mendonça proibiu o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos do Judiciário e da advocacia pública, criando uma regra com efeitos mais amplos que o afastamento de duas pessoas.
Mariana Chaise, professora da Unicamp e pesquisadora do Cesop, disse que o episódio revela uma disputa interna no Supremo sobre o uso de relatórios de inteligência. Na avaliação dela, o caso também expõe fragilidades nos mecanismos de controle entre os Poderes e torna mais porosas as fronteiras entre inteligência, política e Judiciário.
A crise ocorre às vésperas de uma eleição presidencial. As especialistas afirmaram que decisões dos tribunais podem ser interpretadas como movimentos partidários, afetando a confiança na Justiça Eleitoral. Marona observou que o TSE depende de legitimidade para registrar candidaturas, regular a propaganda, decidir sobre desinformação e proclamar o resultado.
Chaise afirmou que o episódio pode reforçar, simultaneamente, identidades políticas ligadas ao lulismo e ao bolsonarismo. Para ela, o efeito mais preocupante é o desgaste da credibilidade de instituições que terão de arbitrar disputas sobre a lisura do processo eleitoral.
